Como tratar
Documentos a entregar:
1. Original ou fotocópia da Licença com prazo caducado;
2. Fotocópia do documento comprovativo de contribuição industrial mais recente.
Documentos a apresentar:
Não aplicável
Locais e horário de tratamento de serviços
Local de entrega:
Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza , 2.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.o 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.o andar, Macau;
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.o andar, Coloane.
Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Taxas
Taxa de Pedido:
1. Por ocupação de área até 2m2, por cada m2 ou fracção MOP3.000,00;
2. Por ocupação de área superior a 2m2, por cada m2 ou fracção adicional MOP2.000,00. O requerimento de renovação da licença deve ser entregue nos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano. A renovação requerida após o prazo previsto no número anterior, fica sujeita a uma taxa adicional calculada nos seguintes termos: Até 30 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 30% da taxa da licença em causa; Até 60 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 60% da taxa da licença em causa; Até 90 dias, a contar do termo do prazo de validade da licença: 100% da taxa da licença em causa.
Taxa do impresso:
Não aplicável
Imposto de selo:
10% da taxa de licença
Caução:
Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
www.iam.gov.mo/p/pricetable/list
Tempo necessário à apreciação e autorização
Tempo necessário para apreciação:
1 dia útil
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações:
O pedido pode ser formulado pelo requerente ou seu procurador.
Respectivas regulamentações ou exigências
Deve cumprir as legislações do Regulamento Administrativo n.o 28/2004 – “Regulamento Geral dos Espaços Públicos”
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Forma de levantamento de documentos da decisão final:
Pelo próprio |