Licenciamento Administrativo – Teatros

   

Perguntas frequentes

  1. Qual é a definição do pedido de licença?
  2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
  3. Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
  4. Pode haver divergência entre o nome constante no comprovativo de endereço e o nome do requerente?
  5. O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?
  6. Como classificar o cinema e o teatro?

1. Qual é a definição do pedido de licença?

As actividades de natureza onerosa/ lucrativa/comercial devem ter licença, excepto as actividades gratuitas.


2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?

Os estabelecimentos abertos apenas a alguns associados não precisam de obter a licença, mas se a sua adesão for aberta a todas as pessoas, também precisam de requerer a licença.


3. Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?

De acordo com a lei, quando o estabelecimento tem a exploração suspensa há pelo menos 60 dias no mesmo ano, pode solicitar o cancelamento.


4. Pode haver divergência entre o nome constante no comprovativo de endereço e o nome do requerente?

O nome constante no comprovativo de endereço pode ser diferente do nome do requerente.


5. O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?

A acção de junção de duas ou mais fracções ou a parcelização de uma fracção deve ser requerida à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e entregue a respectiva autorização.


6. Como classificar o cinema e o teatro?

O cinema e o teatro são locais fechados com lugares sentados para apresentação de espectáculos, filmes no cinema e peças teatrais ou musicais no teatro.


Formalidades