Perguntas frequentes- Qual é a definição do pedido de licença?
- Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
- Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
- Pode haver divergência entre o nome constante no comprovativo de endereço e o nome do requerente?
- O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?
- Como classificar o cinema e o teatro?
1. Qual é a definição do pedido de licença?
As actividades de natureza onerosa/ lucrativa/comercial devem ter licença, excepto as actividades gratuitas.
2. Os estabelecimentos abertos apenas a associados não precisam de obter a licença?
Os estabelecimentos abertos apenas a alguns associados não precisam de obter a licença, mas se a sua adesão for aberta a todas as pessoas, também precisam de requerer a licença.
3. Quando o estabelecimento suspende a exploração pode cancelar a licença?
De acordo com a lei, quando o estabelecimento tem a exploração suspensa há pelo menos 60 dias no mesmo ano, pode solicitar o cancelamento.
4. Pode haver divergência entre o nome constante no comprovativo de endereço e o nome do requerente?
O nome constante no comprovativo de endereço pode ser diferente do nome do requerente.
5. O estabelecimento que resultou da junção de duas fracções pode obter a licença?
A acção de junção de duas ou mais fracções ou a parcelização de uma fracção deve ser requerida à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e entregue a respectiva autorização.
6. Como classificar o cinema e o teatro?
O cinema e o teatro são locais fechados com lugares sentados para apresentação de espectáculos, filmes no cinema e peças teatrais ou musicais no teatro.
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