Licenciamento para Materiais de Promoção

   

Introdução de serviços

Emissão da licença a pessoas singulares ou colectivas que pretendam colocar faixas, cartazes e bandeirolas.

Destinatários: indivíduos que pretendam colocar faixas, cartazes e bandeirolas nos locais indicados pelo IAM

Requisitos do pedido: pessoas singulares ou colectivas

Resultado do serviço: o IAM emite a licença a pessoas singulares ou colectivas que pretendam colocar faixas, cartazes e bandeirolas


Meios de consulta

Subunidade responsável: Divisão de Licenciamento Administrativo


Local de entrega:

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.º andar, Macau;
7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa;
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane.
9. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa.


Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
 

Tel / Fax:
Linha do Cidadão: 2833 7676
Fax: 2871 1203

Formalidades

Legislação Relacionada

Sanções

  • Os indivíduos que coloquem reclamos sem licença serão punidos pelo IAM no valor de MOP2000 a MOP12.000, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.o 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M; e o IAM tem o direito de remover os reclamos ilegais, nos termos alínea 1) do n.º 2 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004 – Regulamento Geral dos Espaços Públicos.