Licença temporária de venda

   
Emissão de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício - homologação
Formas de tratamentoLocal e horário da prestação de serviço
TaxasPrazo de apreciação
Observações/Regras a observarRegulamentação e requisitos
Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Formas de tratamento

Documentos necessários a entregar:

Conforme os conteúdos constantes nas regras de tendas relacionadas

Documentos necessários a apresentar:

Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido do requerente, (caso seja pessoa singular).

Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

  1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
  2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
              Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    - Posto de Tói Sán : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
              Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
    - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: 
              Rua de Coimbra N°225, 3° andar, Centro de serviço da RAEM das Ilhas, Taipa;
    – Posto de Seac Pai Van:
             Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

  • Centro de Serviços :
    Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª - feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
  • Centros de Prestação de Serviços ao Público :
    Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª - feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados) 

Telefone/Fax:

Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

Taxas

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa da licença

Caução:

Segundo o montante constante das regras de condições de adjudicação sobre a licença de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício

Tabela de Taxas Tarifas e Preços:

Taxa da licença:Importância da tenda que foi arrematada

Tabela de Taxas, Tarifas:www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Prazo de apreciação

Prazo de apreciação:

Seis dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de recepção das taxas devidas, dentro do prazo estipulado nas regras de condições de adjudicação sobre a licença de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício

Observações/Regras a observar

Observações:

Conforme o conteúdo constante nas regras de condições de adjudicação sobre a licença de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício

Regulamentação e requisitos

Não aplicável

Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio

Formalidades

Perguntas frequentes

Legislação Relacionada