Licença de esplanada

   
Renovação
Como tratarLocais e horário de prestação de serviços
TaxaTempo necessário à apreciação e autorização
Observação/Chamadas de atenção no requerimentoConsulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Como tratar

Documentos a entregar:

1. Original ou fotocópia legível da licença com o prazo caducado;

2. No caso do titular da licença ser pessoa singular deve entregar uma fotocópia legível do documento de identificação;

3. No caso de o requerente ser pessoa colectiva,  deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau); e fotocópia legível do documento de identificação do representante legal da sociedade, ou, do documento constitutivo da sociedade ou do Boletim Oficial em que o mesmo foi publicado, no caso das sociedades cujo documento constitutivo tenha sido celebrado há menos de 15 dias.

Documentos obrigatórios a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.


Locais e horário de prestação de serviços

Local de entrega:
Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)


Taxa

Taxa de Pedido: Por ocupação com área até 30㎡, inclusivé, por cada ㎡ ou fracção Mop$1,200; por cada ㎡ ou fracção adicional Mop$400;
Imposto de selo: 10% da taxa de licença
Caução: Não aplicável
Nota: Nos termos do artigo 13.o da «Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM» em vigor.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador;

2. A entrega de documentos em data posterior influencia o tempo de apreciação;

3. De acordo com o exposto nos nº. 2 do artigo 2º do Despacho do Chefe Executivo nº. 109/2005 e do Despacho do Chefe Executivo nº. 267/2004 em que procede alterações ao Despacho do Chefe Executivo nº. 268/2003, o requerimento de renovação deve ser entregue nos meses de Janeiro e Fevereiro, salvo se for outro o prazo fixado em disposição legal.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Documentos a apresentar ou entregar no acto de levantamento de documentos da decisão final

Levantamento da licença nos Centros de Serviços ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público

Exibição do documento de identificação:

- No caso do titular da licença ser pessoa singular, o levantamento da licença deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação.

- No caso do titular da licença ser pessoa colectiva, o levantamento da licença deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação do titular ou dos titulares do cargo, conforme consta na Certidão do Registo Comercial.

- No caso de ser representante do titular da licença no acto de levantamento, o mesmo deve ser efectuado mediante a exibição de um dos seguintes documentos:

A. Original/cópia autenticada do documento de identificação do titular da licença e original do documento de identificação do representante;

B. Original da procuração, caso o tenha e original do documento de identificação do representante. 

 

Formalidades