Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/ refrigeradas/ congeladas)

   

Introdução ao serviço

Os cidadãos que pretendam explorar estabelecimentos destinados à venda a retalho (de carnes frescas/ refrigeradas/ congeladas) devem obter as respectivas licenças de venda a retalho.

Destinatários do serviço: pessoas que pretendam explorar estabelecimentos destinados à venda a retalho (de carnes frescas/ refrigeradas/ congeladas)

Habilitação para o pedido: todas as pessoas.

Resultado do serviço: venda legal (de carnes frescas/ refrigeradas/ congeladas).


Formas de consulta

Departamento ou Subunidade responsável: Divisão de Inspecção Alimentar

Endereço de contacto: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, Macau (Centro de Serviços)

Telefone: 2833 7676 (Linha do Cidadão)

Fax: 2871 1203

Email: ccgo@iam.gov.mo

Formalidades

Legislação Relacionada