Como tratar
Documentos a entregar:
1. Formulário do requerimento (Modelo 009/DLA/DHAL, a fornecer no IAM);
2. Documentos relevantes conforme o tipo de alteração.
Documentos a apresentar:
Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal
Locais e horário de tratamento de serviços
Local de entrega:
Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza , 2.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.o 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.o andar, Coloane.
Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Taxa
Taxa de Pedido:
Não aplicável
Taxa do impresso:
Não aplicável
Imposto de selo:
Não aplicável
Caução:
Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Não aplicável
Tempo necessário à apreciação e autorização
Tempo necessário para apreciação:
Conforme o conteúdo de alteração
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações:
1. O pedido pode ser formulado pelo requerente ou seu procurador;
2. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.
Respectivas regulamentações ou exigências
Não aplicável
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Pelo próprio |