Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades

   
Requerimento
Formas de consultaLocais e horário de tratamento de serviços
TaxaTempo necessário à apreciação e autorização
Observação/Chamadas de atenção no requerimentoRespectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Formas de consulta

Documentos a entregar:

  1. Cópia do Certificado de composição dos corpos gerentes pelo D.S.I.
  2. Carta de pedido.

    Deve referir-se, na carta :

    • a quantidade de tendas;
    • espécie de artigos a vender;
    • área de cada tenda;
    • Local do exercício da actividade;
    • Data de início da atividade;
    • Data de término da atividade;
    • O número total de dias de atividade;
    • Esboço do local de atividade

Documentos a apresentar: Não aplicável


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Local para entrega dos documentos:

  1. Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
  2. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225,  3° andar, Taipa;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
              Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    - Posto de Tói Sán : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
              Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
    - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  1. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
              Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
    –Posto de Seac Pai Van:
    Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
  2. Núcleo de Expediente e Arquivo: Avenida de Almeida Ribeiro, n°. 163, r/c.

Confirmar / receber localização do arquivo

  1. Centro de Serviços do IAM: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.˚ andar, Macau;
  2. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Rua de Coimbra N°225,  3° andar, Taipa;
  3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:
              Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
    - Posto de de Tói Sán : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.° 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau;
    - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H, Macau;
  4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:
              Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
    - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.° andar, Macau;
  1. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:
              Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.o 75K, Taipa;
    –Posto de Seac Pai Van:
    Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente:

  • Centro de Serviços :
    Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª - feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
  • Centros de Prestação de Serviços ao Público:
    Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª - feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
  • Núcleo de Expediente e Arquivo:
    2ª a 5ª Feira, das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H45, 6ª Feira das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H30
    ( Encerrados aos Sábados,Domingos e Feriados)

Tel/Fax:

Linha do Cidadão: 2833 7676


Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença.

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Preços :  Segundo a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos  Municipais

 Tabela de Taxas, Tarifas : www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Dependente do caso.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

  1. Os requerimentos relacionados com alterações devem ser apresentados entre 30 a 90 dias antes da realização da actividade
  2. A carta do requerimento deve ser assinada e carimbada com o selo pela associação.
  3. Os requerimentos de mudança do dia ou da hora devem ser apresentados com um minímo de 15 dias de antecedência

Respectivas regulamentações ou exigências

Caso o local de venda temporária fique na faixa de rodagem pública, o IAM só emitirá licença após entrega de documento comprovativo de condicionamento do trânsito emitido pela DSAT


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio

Formalidades

Legislação Relacionada