Licença de Reclamos em Veículos

   
Renovação
Como tratar
Locais e horário de tratamento de serviços

Taxas

Tempo necessário à apreciação e autorização

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Respectivas regulamentações ou exigências

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Como tratar

Documentos a entregar: Original da licença



Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.º andar, Macau;
7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa;
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane.
9. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa.

Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)



Taxas

Taxa de Pedido:
1. Automóveis pesados Licença anual: MOP1,920 Licença semestral: MOP1,000 Licença trimestral: MOP650
2. Automóveis ligeiros Licença anual: MOP600 Licença semestral: MOP300 Licença trimestral: MOP150
3. Ciclomotores e outros Licença anual: MOP300 Licença semestral: MOP180 Licença trimestral: MOP100
Nota: Nos termos do nº 1 e 3 do artigo 17º da Lei nº 22/2019, são isentas as taxas de licenciamento de publicidade e imposto do selo no ano 2020.

Taxa do impresso:
Não aplicável.

Imposto de selo:
10% da taxa de requerimento, se esta exceder as MOP50.
Nota: Nos termos do nº 1 e 3 do artigo 17º da Lei nº 22/2019, são isentas as taxas de licenciamento de publicidade e imposto do selo no ano 2020.

Caução:
Não aplicável.

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list




Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil após entreque todos os documentos necessários.



Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Por favor, trate das formalidades da renovação online em https://app.iam.gov.mo/DLALVRenew/
(o requerente que proceda à renovação através da internet, deve ter uma conta online do IAM ou Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM, para mais informações, visite  https://www.iam.gov.mo/p/generalservice/adminDefault/241  e https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/).



Respectivas regulamentações ou exigências

N/A



Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio

Formalidades

Legislação Relacionada

Sanções

  • Os indivíduos que coloquem reclamos sem licença serão punidos pelo IAM no valor de MOP2,000 a MOP12,000, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º e alínea c) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M; e o IAM tem o direito de remover os reclamos ilegais, nos termos alínea 1) do n.º 2 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004 – Regulamento Geral dos Espaços Públicos.