Licença de cão

   
Renovação
Como tratarLocais e horário de tratamento de serviços
TaxaTempo necessário à apreciação e autorização
Observação/Chamadas de atenção no requerimentoRespectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Como tratar

Documentos a entregar:
1. Fotocópia legível da licença do cão válida (emitida pelo IAM);
2. Original do documento comprovativo de vacinação anti-rábica válido (Certificado internacional de vacina)

Documentos a apresentar:
1. Fotocópia legível da licença do cão válida (emitida pelo IAM);
2. Original do documento comprovativo de vacinação anti-rábica válido (Certificado internacional de vacina)

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
7. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
9. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
10. Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau
11. Canil Municipal de Coloane: Estrada de Cheoc Van, Coloane
(1-9: Só serão aceites requerimentos de pedido inicial de licença para cães importados e de renovação de licenças, cancelamento da licença e actualização de dados.)

Horário de expediente:
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Canil Municipal de Macau:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 17h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
3. Canil Municipal de Coloane:
2ª Feira, das 10h00 às 15h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido:
1. Cão esterilizado : MOP 200,00
2. Cão não esterilizado : MOP 600,00

Taxa do impresso:
Isento

Imposto de selo:
10% da taxa da licença

Caução:
Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. O prazo de validade da licença de cão, é de 3 anos;
2. O pedido de renovação da licença deve ser efectuado dentro de sessenta dias antes do termo do seu prazo de validade. A taxa inclui consulta médico-veterinária e vacina anti-rábica (por cada cão); (NOTA: A não renovação da licença dentro do prazo mencionado acima implica a caducidade da validade da licença.)
3. O animal deve ser criado no local indicado na licença;
4. Caso um indivíduo não consiga entregar o original ou fotocópia da licença do cão válida e após verificação da identificação cão, se confirmar que o requerente não possui a licença do cão válida, este pedido será tratado de igual forma como se fosse um pedido requerido pela 1ªvez (os dados de identificação do cão devem ser consultados no Canil Municipal) .
5. Os Centros de Prestação de Serviços ao Público estarão disponíveis apenas para os cães que tiverem a vacinação anti-rábica válida.
6. Quem tenha obtido a licença anual de cão antes do dia 6 de Setembro de 2016, deve, no prazo de cinco meses, a contar do termo da validade da licença, apresentar o pedido de renovação.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

Formalidades