Certificado Fitossanitário

   
Requerimento
Como tratarLocais e horário de tratamento de serviços
TaxaTempo necessário à apreciação e autorização
Observação/Chamadas de atenção no requerimentoRespectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Como tratar

Documentos a entregar:
1. Requerimento (001/DZVJ) (pode ser obtido, gratuitamente, nos Centros de Prestação de Serviços ou Website do IAM);
2. Fotocópia nítida do documento de identificação;
3. Se se tratar de espécies de plantas sujeitas à “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção” (CITES), deve apresentar uma fotocópia nítida do Certificado da CITES, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau.
Nota: após aprovação do pedido, a respectiva planta deve ser submetida à inspecção fitossanitária da Divisão de  Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, situado no Parque de Seac Pai Van.

Documentos a apresentar:
1. Original do documento de identificação;
2. Se se tratar de espécies de plantas sujeitas à CITES, deve apresentar o original do Certificado da CITES, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau.

Formas de entrega de plantas sujeitas à inspecção:
1. Centros de Prestação de Serviços ao Público: entregar o formulário pessoalmente, e aguardar pela notificação por telefone para entrega das plantas sujeitas à inspecção na Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins; após a conclusão dos procedimentos de inspecção, o Centro de Prestação de Serviços ao Público encaminhará o certificado fitossanitário ao cidadão e cobrará a taxa, e o cidadão deslocar-se-á à Divisão de  Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, para efectuar o levantamento das plantas inspeccionadas;
2. Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins: entregar o formulário e as plantas sujeitas à inspecção; após a conclusão dos procedimentos de inspecção, os cidadãos serão avisados ​​para virem pagar a taxa, sendo emitido o certificado fitossanitário e devolvidas as plantas inspecionadas.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.º andar, Macau;
7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane;
9. Divisão de  Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins: sita no Parque de Seac Pai Van, Coloane.

Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00.
(
Aberto à hora de almoço, encerrados ao sábado, domingo e feriados)

Divisão de  Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins:
2.ª a 5.ª-feira, das 9h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45.
6.ª-feira, das 9h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30.
(Fechado ao sábado, domingo e feriados)

 


Taxa

Taxa de Pedido:  a taxa básica para requerimento de certificado é de 45 patacas (uma folha, duas páginas), sendo que a taxa efectiva a cobrar depende do número de páginas do certificado emitido.

Taxa do impresso: não aplicável.

Imposto de selo: o imposto de selo básico para requerimento de certificado é de 20 patacas (uma folha, duas páginas), sendo que o imposto de selo efectivo a cobrar depende do número de páginas do certificado emitido.

Caução: não aplicável.

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: a taxa de inspecção é cobrada de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor www.iam.gov.mo/p/pricetable/list.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 5 dias úteis (não inclui o tempo após o requerente receber a notificação e entregar as plantas para inspecção na Divisão de Conservação da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins sito no Parque de Seac Pai Van).


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: do requerimento deve constar a designação (nome científico) das plantas, quantidade, local de origem e destino de exportação.


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

Formalidades