Como tratar
Documentos a entregar: 1. Formulário(013/DICV/DIS); 2. Fotocópia legível da Licença de Importação; 3a. Fotocópia legível do documento de identificação; ou 3b. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Documentos a apresentar: Não aplicável
Locais e horário de tratamento de serviços
Local de entrega: 1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau 2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau 3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau 4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau 5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau 6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau 7. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa 8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Horário de expediente: Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Taxa
Taxa de Pedido: MOP40,00
Taxa do impresso: Gratuito
Imposto de selo: Cada declaração MOP10,00, acrescendo-se MOP5,00 por cada página
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/
Tempo necessário à apreciação e autorização
Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações: 1. Data de levantamento: três dias após a data de apresentação do pedido; 2.O respectivo pedido pode ser apresentado na altura do pedido da licença de importação; 3. A declaração tem a validade de 30 dias após a sua data de emissão.
Respectivas regulamentações ou exigências
N/A
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
N/A
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