Informações destinadas aos requerentes admitidos e suplentes

nformações destinadas aos requerentes admitidos e suplentes

 

1.         A renda de lugares do mercado é calculada mensalmente, devendo o arrendatário pagá-la entre 1 e 8 de cada mês. O novo arrendatário deve ainda pagar a caução equivalente a um mês de renda do respectivo lugar.

2.         Os requerentes de lugares dos mercados admitidos devem, dentro de cinco dias úteis seguintes à publicação dos resultados, tratar das formalidades junto do Centro de Serviços, Centros de Prestação de Serviços, fazendo-se acompanhar dos documentos abaixo mencionados e devidos valores para as despesas necessárias:

l   Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau;

l   4 fotografias actualizadas de 1½”;

l   1 cópia da factura da água, factura de electricidade ou factura de telefone com o endereço do requerente;

l   Caução equivalente a um mês de renda do respectivo lugar (a caução é devolvida ao arrendatário após o termo do prazo de arrendamento, desde que tenham sido cumpridos todos os seus  deveres e obrigações).

3.         Em relação aos lugares dos centros de comidas dos mercados e das zonas dos vendilhões, são emitidas licenças de vendilhões, devendo os seus titulares pagar, uma vez por ano, a taxa da licença, bem como o imposto de selo equivalente a 10% da taxa (a taxa paga não é devolvida). A licença de vendilhão é intransmissível, salvo por morte ou invalidez permanente, devidamente comprovada, do respectivo titular, em que o Instituto para os Assuntos Municipais poderá autorizar que a licença seja transmitida ao cônjuge ou filhos do mesmo.

4.         Os indivíduos que consigam requerer os lugares dos centros de comidas dos mercados ou das zonas de vendilhões, devem, nos cinco dias úteis seguintes à data de publicação dos resultados, tratar das respectivas formalidades junto do Centro de Serviços, Centros de Prestação de Serviços fazendo-se acompanhar dos documentos abaixo mencionados e devidos valores para as despesas necessárias:

l   Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau;

l   4 fotografias actualizadas de 1½”;

l   1 cópia da factura da água, factura de electricidade ou factura de telefone com o endereço do requerente;

l   Fotocópias legíveis dos documentos de identificação de cada um dos membros familiares em economia de bens;

l   1 fotografia recente de cada um dos membros familiares em economia de bens.

l   Taxa da licença, bem como o imposto de selo equivalente a 10% da taxa, necessários para o requerimento do lugar.

5.         Cada indivíduo que consiga requerer os lugares dos mercados ou dos centros de comidas dos mercados ou das zonas de vendilhões deve, durante o tratamento das formalidades, declarar que o próprio, o seu cônjuge e o seu parente na linha directa (refere-se a pais e filhos que vivem em regime de comunhão) não possuem qualquer licença administrativa ou licença de vendilhão emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais ou não são arrendatários de lugar do mercado. Caso possua qualquer licença emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais, deve escolher o lugar requerido ou a licença possuída.

6.         Os indivíduos que constem da lista de suplentes, devem, nos seis a dez dias úteis seguintes à publicação da respectiva lista, durante as horas de expediente e junto do local atrás referido, consultar, registar ou tratar das respectivas formalidades complementares para a vaga de suplente que lhes coube em sorteio.

7.         Os indivíduos que não tratrem das formalidades dentro do prazo determinado serão excluídos automaticamente