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Formulário
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Formulário para Cancelamento / 2ª via da Licença (MOD.024/DLA/DHAL)
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Pedido de Renovação da Licença (MOD.025/DLA/DHAL)
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Declaração de Instalações do Estabelecimento (MOD.026/DLA/DHAL)
Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Comunicação da Tabela de Preços (MOD.027/DLA/DHAL)
Modelo A
Procuração para Tratar das Formalidades (MOD.021/DLA/DHAL)
Boletim de Pedido de Restituição de Cauções (Estabelecimentos de Comidas e Bebidas - Licença Provisõria) (MOD.033/DLA/DHAL)
Estabelecimentos de Comidas e Bebidas - Aviso - Macarção da Data de Vistoria e Guia de Pagamento da Taxa para a Realização de Vistoria (MOD.020/DLA/DHAL)
Documentos para o pedido de licença provisória mencionados no artigo 19.º-A do Regulamento Administrativo n.º 36/2018
Declaração para pedido de licença provisória (o modelo)
Declaração do construtor civil/empresa de construção responsável pela execução da obra de que as obras concluídas estão em conformidade com o projecto (o modelo)
Declaração do director técnico da obra de que as obras concluídas estão em conformidade com as normas (o modelo)
Certificado - Designação da Empresa ou Entidade de manutenção (o modelo)
Declaração - Inspecção aos equipamentos transportadores de combustível /gás (o modelo)
Declaração - Fornecedor de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)/Combustível (o modelo)
DIAGRAMA DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMIDAS E BEBIDAS DO IAM, SEGUNDO O REGIME DE AGÊNCIA ÚNICA (REQUERIMENTO PELA 1.a VEZ)
Requisitos da caixa retentora de gorduras
Caixa retentora de gorduras do tipo A (aço inoxidável)
Caixa retentora de gorduras do tipo B (aço inoxidável)
Caixa retentora de gorduras do tipo A (betão armado)
Caixa retentora de gorduras do tipo B (betão armado)
Critérios dos testes e padrões de fumos gordurosos emitidos
Critérios dos testes e padrões de fumos gordurosos emitidos
Data da última actualização : 10/2/2023
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