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Estabelecimento de Comidas e Bebidas - Pedido de Renovação da Licença (MOD.025/DLA/DHAL)
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Documentos para o pedido de licença provisória mencionados no artigo 19.º-A do Regulamento Administrativo n.º 36/2018
Declaração para pedido de licença provisória (o modelo)
Declaração do construtor civil/empresa de construção responsável pela execução da obra de que as obras concluídas estão em conformidade com o projecto (o modelo)
Declaração do director técnico da obra de que as obras concluídas estão em conformidade com as normas (o modelo)
Certificado - Designação da Empresa ou Entidade de manutenção (o modelo)
Declaração - Inspecção aos equipamentos transportadores de combustível /gás (o modelo)
Declaração - Fornecedor de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)/Combustível (o modelo)
DIAGRAMA DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMIDAS E BEBIDAS DO IAM, SEGUNDO O REGIME DE AGÊNCIA ÚNICA (REQUERIMENTO PELA 1.a VEZ)
Requisitos da caixa retentora de gorduras
Caixa retentora de gorduras do tipo A (aço inoxidável)
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Caixa retentora de gorduras do tipo A (betão armado)
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Critérios dos testes e padrões de fumos gordurosos emitidos
Critérios dos testes e padrões de fumos gordurosos emitidos
Data da última actualização :
10/2/2023
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