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● Carta de Qualidade


Itens de serviçosIndicadores da qualidade de serviçosTaxa de cumprimento previsto
1Licença de cãoNo prazo de um dia útil, deve ser autorizado um requerimento ou renovação de licença de cão 100%
2Introdução de “microchips” em animaisNo prazo de um dia útil, deve ser concluída a introdução de “microchip” em animais100%
3Reclamação de cães apreendidosDentro de 1 dia útil, seja dada resposta sobre reclamação de cães apreendidos100%
4Declaração sobre o estado de saúde de animaisDentro de 1 dia útil, seja emitida declaração sobre o estado de saúde de animais100%
5Licenciamento para animais de competiçãoSerá dada resposta ao pedido de renovação do licenciamento para animais de competição (cavalos) no prazo de 30 dias úteis100%
6Licenciamento de outros animais - cavalosDentro de 30 dias úteis, seja dada resposta sobre renovação de licenciamento de outros animais–cavalos100%
7Licença para a importação de animais vivosDentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido de licença para a importação de animais vivos99%
8Vacinação anti-rábicaDentro de 1 dia útil, seja concluída a vacinação anti- rábica100%
9Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsitoResposta sobre pedido de inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito no prazo de 3 dias úteis99%
10Serviços médico-veterináriosNo prazo de 1 dia útil, concluir a consulta de Serviços médico-veterinários100%
11Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportaçãoDentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de importação99%
12Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportaçãoDentro de 3 dias úteis, seja emitido o pedido para efeitos de validade da realização de exportação99%
13Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinçãoNo prazo de 3 dias úteis, é dada resposta ao pedido de inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção99%
14Informação sobre cães de companhia desaparecidosNo prazo de 1 dia útil, emitir a declaração de perda de cães de companhia99%
15Serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação – levantamento de cinzas com recipienteNo prazo de 30 (trinta) dias úteis, deve ser concluído o serviço de incineração de restos mortais de animais de estimação—levantamento de cinzas com recipiente.90%
Última actualização : 15/10/2019
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