A Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais entrará em vigor no dia 1 de Abril de 2024. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve activamente os trabalhos preparativos, tomando como referência as experiências do exterior no que diz respeito ao reconhecimento da qualificação profissional dos veterinários, à sua formação e à avaliação das suas habilitações académicas, entre outros, a fim de estabelecer um mecanismo de reconhecimento da qualificação profissional dos médicos veterinários de Macau que se articule com os padrões internacionais. Há dias, uma delegação do IAM deslocou-se a Cantão para visitar especialistas da Academia de Veterinária do Interior da China e convidou a equipa para visitar Macau e trocar opiniões com os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária, no sentido de promover a compreensão mútua e discutir a situação de desenvolvimento do sector.
A Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais determina o reconhecimento de qualificação profissional dos médicos veterinários do território, a autorização da criação de estabelecimentos do tratamento clínico, a reprodução, a venda e hospedagem de animais, bem como o seu regime de supervisão. Em articulação com a implementação e execução da respectiva lei, o IAM procedeu ao devido estudo e avaliação e, em Julho do corrente ano, criou, nos termos da lei, o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária, que irá acompanhar uma série de trabalhos de acordo com as suas competências, incluindo elaborar e aprovar as condições para reconhecimento de habilitações académicas da área de medicina veterinária e acreditação dos médicos veterinários do exterior para o exercício de actividade; apreciar e deliberar sobre os pedidos de acreditação profissional; emitir o certificado de acreditação profissional; elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional dos Médicos Veterinários; instaurar processos disciplinares, etc., de modo a promover o desenvolvimento do sector de tratamento clínico e de actividade comercial, proteger os animais em Macau, salvaguardando a salubridade pública das zonas comunitárias.
Para melhor avançar com os trabalhos do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária, tomando como referência as experiências do exterior, o IAM coordenou e organizou, recentemente, uma visita de intercâmbio entre o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária de Macau e um grupo de especialistas da Faculdade de Veterinária da Universidade de Agricultura do Sul da China, para discutir conjuntamente temas como as orientações da formação essencial para a educação veterinária da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH), a relação entre a eficácia do sistema de serviços veterinários e a educação, o regime de avaliação da capacidade profissional e de acreditação para o exercício da actividade veterinária em diferentes regiões, a reforma e a inovação do ensino do grau académico dos médicos veterinários do Interior da China e a situação actual da formação de talentos, com vista a aprofundar o conhecimento do sector de Macau sobre a tendência do desenvolvimento profissional e a avaliação das habilitações académicas dos médicos veterinários de diferentes regiões, o que contribui para definir as condições de reconhecimento da qualificação profissional dos médicos veterinários em Macau e a sua articulação com os padrões internacionais.
Além disso, a delegação de Macau visitou o Hospital Animal Pedagógico da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Agricultura do Sul da China, o Centro de Diagnóstico Veterinário e o Laboratório Pedagógico. Durante a visita a Macau, a equipa de especialistas do Interior da China visitou as instalações do Canil Municipal, conhecendo o trabalho de salvamento e acolhimento de animais em Macau, tendo ainda visitado os estabelecimentos privados de tratamento clínico de animais do território. Ambas as partes trocaram opiniões sobre o modelo de operação do sector veterinário e apresentaram sugestões mútuas para o desenvolvimento do sector veterinário da RAEM.
Estiveram presentes o Vice-Director da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Agricultura do Sul da China, Sun Yongxue; o professor catedrático, Guo Xiaofeng; o professor catedrático, Xiong Huijun; o professor associado, Chen Xiaolei; o Vice-Director do Hospital Animal Pedagógico, Chen Yizhou; o chefe do Gabinete do Partido da Faculdade, Xue Xiaoli; a Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Ung Sau Hong; o Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi Sok I, o Presidente do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária, Wu Sau Fong; os Administradores, Tang Pak Lam, Wong Wai Fong, Mak Ung Peng, Leong Sok Man, Lo Kin Seng e o Secretário, Lei Hoi Tou.
