Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais

Informações sobre as sessões de esclarecimento

Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais – Introdução

Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Actividades de atendimento clínico veterinário

Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Actividades comerciais de animais

Legislação e informações correlatas
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024 - Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024 - Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico...
Regulamento Administrativo n.º 7/2024 - Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2024 - Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024 - Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário ...
Deliberação n.º 02/2024 da Reunião Plenária - Código deontológico profissional do médico veterinário
Deliberação n.º 01/2024 da Reunião Plenária - Critérios de acreditação profissional de médico veterinário
Lei n.º 4/2023 - Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2023 - Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária
Regulamento Administrativo n.º 22/2023 - Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária

Pacote de imagens

Processo disciplinar	Salvaguardar o seu próprio direito de consumo	Os quatro tipos de estabelecimento de reprodução, venda, hospedagem ou atendimento clínico de animais devem ter a licença para a exploração	Registo de acreditação profissional do médico veterinário / Renovação de inscrição de médico veterinário
Regime transitório dos estabelecimentos	Deveres do titular da licença do estabelecimento de actividade comercial de animais	Exploração do estabelecimento de actividade comercial de animais	Deveres do titular da licença do estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário
Exploração do estabelecimento de atividades de atendimento clínico veterinário	Regime transitório dos médicos veterinários	Regime disciplinar dos médicos veterinários	Direitos e deveres dos médicos veterinários
Regime de registo de acreditação profissional e inscrição do médico veterinário	Criação do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV)

Cartazes publicitários

Lei n.º 4/2023 - Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais

Lei n.º 4/2023 - Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais

Folhetos publicitários

Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo do Médico Veterinário (I)	Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo do Médico Veterinário (II)	Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário (I)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário (II)	Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividade comercial de animais (I)	Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividade comercial de animais (II)