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● Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais



Informações sobre as sessões de esclarecimento
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais – Introdução
Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Actividades de atendimento clínico veterinário
Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Actividades comerciais de animais
Legislação e informações correlatas
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024 - Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024 - Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico...
Regulamento Administrativo n.º 7/2024 - Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2024 - Aprova os modelos do certificado de acreditação profissional de médico veterinário e do cartão de inscrição de médico veterinário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024 - Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário ...
Deliberação n.º 01/2024 da Reunião Plenária - Critérios de acreditação profissional de médico veterinário
Deliberação n.º 02/2024 da Reunião Plenária - Código deontológico profissional do médico veterinário
Lei n.º 4/2023 - Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais
Regulamento Administrativo n.º 22/2023 - Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2023 - Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária
Pacote de imagens
Criação do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV)
Criação do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV)
Regime de registo de acreditação profissional e inscrição do médico veterinário
Regime de registo de acreditação profissional e inscrição do médico veterinário
Direitos e deveres dos médicos veterinários
Direitos e deveres dos médicos veterinários
Regime disciplinar dos médicos veterinários
Regime disciplinar dos médicos veterinários
Regime transitório dos médicos veterinários
Regime transitório dos médicos veterinários
Exploração do estabelecimento de atividades de atendimento clínico veterinário
Exploração do estabelecimento de atividades de atendimento clínico veterinário
Deveres do titular da licença do estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário
Deveres do titular da licença do estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário
Exploração do estabelecimento de actividade comercial de animais
Exploração do estabelecimento de actividade comercial de animais
Deveres do titular da licença do estabelecimento de actividade comercial de animais
Deveres do titular da licença do estabelecimento de actividade comercial de animais
Regime transitório dos estabelecimentos
Regime transitório dos estabelecimentos
Registo de acreditação profissional do médico veterinário / Renovação de inscrição de médico veterinário
Registo de acreditação profissional do médico veterinário / Renovação de inscrição de médico veterinário
Os quatro tipos de estabelecimento de reprodução, venda, hospedagem ou atendimento clínico de animais devem ter a licença para a exploração
Os quatro tipos de estabelecimento de reprodução, venda, hospedagem ou atendimento clínico de animais devem ter a licença para a exploração
Salvaguardar o seu próprio direito de consumo
Salvaguardar o seu próprio direito de consumo
Processo disciplinar
Processo disciplinar
  
Cartazes publicitários
Lei n.º 4/2023 - Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais
Lei n.º 4/2023 - Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais
   
Folhetos publicitários
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo do Médico Veterinário (I)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo do Médico Veterinário (I)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo do Médico Veterinário (II)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo do Médico Veterinário (II)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário (I)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário (I)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário (II)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário (II)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividade comercial de animais (I)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividade comercial de animais (I)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividade comercial de animais (II)
Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais - Capítulo dos estabelecimentos de actividade comercial de animais (II)
Última actualização : 25/03/2024
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