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● Lei de Controlo Sanitário Animal



Notícias
Lei de controlo sanitário animal entra em vigor em 1 de Setembro
IAM suspende pedidos de importação de cavalos oriundos da Malásia
Posto itinerante de divulgação, sob vários aspectos, da iniciativa “Seja um dono responsável – Cuide do seu animal de estimação para sempre”
Legislação e informações correlatas
Lei n.º 7/2020 "Lei de controlo sanitário animal"
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2020 "Lista de doenças epizoóticas"
DECLARAÇÃO DE DOENÇAS EPIZOÓTICAS
Pacote de imagens
"Lei de controlo sanitário animal" entrada em vigor a 1 de Setembro de 2020
"Lei de controlo sanitário animal" entrada em vigor a 1 de Setembro de 2020
Cumprir os deveres de dono dispostos na "Lei de protecção dos animais"
Cumprir os deveres de dono dispostos na "Lei de protecção dos animais"
Responsáveis pelos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias ou médicos veterinários
Responsáveis pelos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias ou médicos veterinários
O IAM pode ordenar a aplicação das seguintes medidas
O IAM pode ordenar a aplicação das seguintes medidas
O Chefe do Executivo pode ordenar a aplicação das seguintes medidas especiais
O Chefe do Executivo pode ordenar a aplicação das seguintes medidas especiais
   
Cartazes publicitários
"Lei de controlo sanitário animal" entrada em vigor a 1 de Setembro de 2020
"Lei de controlo sanitário animal" entrada em vigor a 1 de Setembro de 2020
   
Folhetos publicitários
"Lei de controlo sanitário animal" (I)
"Lei de controlo sanitário animal" (I)
"Lei de controlo sanitário animal" (II)
"Lei de controlo sanitário animal" (II)
"Lei de controlo sanitário animal" (III)
"Lei de controlo sanitário animal" (III)
"Lei de controlo sanitário animal" (IV)
"Lei de controlo sanitário animal" (IV)
Os Cães Devem ser Vacinados Regularmente contra a Raiva
Os Cães Devem ser Vacinados Regularmente contra a Raiva
 
Curtas-metragens publicitárias
"Lei de controlo sanitário animal" entrada em vigor a 1 de Setembro de 2020
"Lei de controlo sanitário animal" entrada em vigor a 1 de Setembro de 2020
  
Áudios publicitários
Objecto da LeiObjecto da Lei
DonoDono
Sector de actividade – Declaração nos termos legaisSector de actividade – Declaração nos termos legais
Sector de actividade – Adopção de medidas nos termos legaisSector de actividade – Adopção de medidas nos termos legais
Medidas de prevenção e controloMedidas de prevenção e controlo
Infracções administrativasInfracções administrativas
Crime de desobediênciaCrime de desobediência
Última actualização : 16/05/2021
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