1. O trabalho da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário (DICV) pode ser dividido
nas seguintes sete áreas:
(1) Fiscalização de estabelecimentos de actividades comerciais relativas a animais
(2) Inspecção sanitária de animais vivos
(3) Controlo dos animais
(4) Prevenção e controlo das doenças infecciosas em animal
(5) Serviços médico-veterinários
(6) Serviços fúnebres para animais de estimação
(7) Serviços de adopção de animais de estimação
2. As funções principais da DICV são:
(1) Fiscalização de estabelecimentos de actividades comerciais, relativas a animais
É responsável pelo licenciamento de clínicas veterinárias privadas, lojas de animais e estabelecimentos de venda de animais selvagens, galinhas, patos e gansos e pela realização de inspecções de rotina destas instalações para garantir a saúde pública.
(2) Inspecção sanitária de animais vivos;
a. Inspecção sanitária de animais importados;
b. Licença para a exportação de animais;
c. Licença para a importação de animais;
d. Emissão de declaração sobre o estado de saúde de animais.
(3) Controlo dos animais
a. Licenciamento de animais, incluindo cães de companhia e estimação e animais de competição;
b. Apreensão e controlo de animais vadios;
c. Acompanhamento de queixas e sugestões relativas a animais.
(4) Prevenção e controlo de doenças infecciosas animais
a. Prevenir e controlar a propagação de doenças animais infecciosas, especialmente a raiva e a gripe aviária;
b. Realizar quarentena de animais agressivos;
(5) Serviços médico-veterinários
a. Prestação de serviços médico-veterinários a cães e gatos;
b. Prestação de serviços de cirurgia a cães e gatos, especialmente esterilização;
c. Prestação de serviços médico-veterinários a cães-polícia.
(6) Serviços fúnebres para animais de estimação
Prestação de serviços de incineração de restos mortais de animais de estimação e levantamento das cinzas pelos proprietários
(7) Serviços de adopção de animais de estimação
Prestação de serviços de adopção de cães e gatos vadios e abandonados.
(8) Campanhas de divulgação sobre a higiene animal
Organizar campanhas de divulgação e educação cívica como a "Campanha de Vacinação Anti-Rábica", "Carnaval dos Cães", "Seminário - Seja Um Dono Responsável Pelos Seus Animais de Estimação " e " Workshop sobre Higiene e Cuidados com os Animais de Estimação”
3. Serviços Públicos
(1) Licenciamento para animais de competição
Qualquer pessoa que possua animais de competição ou para corrida, tais como cavalos de raça ou cães de competição, deve solicitar as respectivas licenças ao IAM .
(2) Licenciamento de outros animais - cavalos, machos ou burros
Qualquer pessoa que possua cavalos, machos ou burros para outros fins que não a corrida, deve solicitar as respectivas licenças ao IAM.
(3) Licença de cão
Os donos dos cães necessitam de pedir a licença anualmente, para cães com três meses de idade ou superior.
(4) Licença para a importação de animais vivos
Qualquer pessoa que tencione importar animais vivos deve apresentar o pedido ao IAM antecipadamente, e todos os animais vivos devem ser objecto de inspecções sanitárias antes de serem importados para Macau.
(5) Inspecção sanitária para animais vivos em trânsito
Qualquer pessoa que possua animais vivos em trânsito deve apresentar o pedido ao IAM antecipadamente, e todos os animais vivos em trânsito são obrigados a submeter-se a inspecção sanitária antes de entrar em Macau.
(6) Licença para estabelecimentos de venda a retalho de aves de capoeira vivas
Quem explorar um estabelecimento de venda a retalho de aves de capoeira vivas, em Macau, necessita de solicitar licença ao IAM.
(7) Licença para estabelecimento de venda a retalho de animais selvagens
Quem explorar um estabelecimento de venda a retalho de animais selvagens, em Macau, necessita de solicitar uma licença ao IAM.
(8) Licença para estabelecimento de venda a retalho de animais de estimação
Quem explorar um estabelecimento de venda a retalho de animais de estimação, em Macau, necessita de solicitar uma licença ao IAM.
(9) Quarentena de animais agressivos
Qualquer animal que tenha atacado ou ferido pessoas ou outro animal deve ficar em quarentena nos canis municipais do IAM.
(10) Vacinação anti-rábica
A vacinação anti-rábica para cães e gatos está disponível nos dois canis municipais, na Península de Macau e em Coloane. O evento “Postos ambulantes para o pedido e renovação de licenças para cães de estimação” será realizado anualmente, durante o qual os donos podem trazer os seus cães e gatos para receberem vacinação anti-rábica em local a designar.
(11) Introdução de microchips em animais
São prestados serviços de introdução de microchips em cães e gatos. Os microchips são colocados nos cães mediante tratamento do licenciamento inicial de cães de estimação. A introdução de microchips em cães de estimação é obrigatória e gratuita.
(12) Serviços médico-veterinários
A clínica veterinária do Canil Municipal de Macau presta cuidados médicos e de cirurgia a cães e gatos.
(13) Reclamação de cães apreendidos
Qualquer cão apreendido, ao vaguear na via pública, pelo IAM, poderá ser reclamado pelo seu proprietário, junto do Canil Municipal de Macau.
(14) Serviços fúnebres para animais de estimação
É prestado serviço de incineração privada para restos mortais de animais de estimação e levantamento das cinzas pelos proprietários, nos canis municipais do IAM.
(15) Serviços de adopção de animais de estimação
O serviço de adopção de animais de estimação é prestado pelo Canil Municipal de Macau, para permitir que qualquer pessoa adopte cães e gatos abandonados.
(16) Licenças para importação/exportação
As licenças são emitidas para os animais que tenham obtido autorização de importação/exportação.
(17) Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção
Os animais selvagens em vias de extinção com licença de importação estarão sujeitos a inspecção sanitária para a importação.
(18) Declaração sobre o estado de saúde de animais vivos
As declarações são emitidas para animais vivos como comprovativo do estado de saúde dos animais.
(19) Campanhas de divulgação e seminários sobre a higiene animal
Os veterinários do IAM vão às escolas e junto da comunidade para realizarem palestras sobre “Seja Um Dono Responsável Pelos Seus Animais de Estimação” e como cuidar de animais. É organizado um “Carnaval dos Cães” para sensibilizar o público em geral para a responsabilidade e obrigações dos proprietários para com os animais de estimação.